As inconveniências da Telebrás

Excelente o artigo publicado pelo Deputado Federal Eduardo Gomes (PSDB-TO), na Folha de São Paulo, hoje (26/10/2010), sobre a Telebrás.

"É urgente universalizar o acesso à Internet no Brasil, mas a estratégia adotada pelo governo é ineficiente, ineficaz e onerosa para o país"

O GOVERNO federal pretende, sob o pretexto inadmitido, mas ostensivamente eleitoreiro, de universalização do acesso à internet em banda larga, reativar uma holding sem subsidiárias e juntá-la com a infraestrutura de uma outra empresa falida para oferecer links de conexão à internet em regiões não atendidas pela infraestrutura atual.

Que é urgente universalizar o acesso à internet no Brasil não resta a menor dúvida. Mas a estratégia adotada é ineficiente, ineficaz e onerosa para o país, sobretudo pelo fato de que essa nova “prioridade” vem de um governo que não gastou nem um centavo dos mais de R$ 8 bilhões de reais do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).

O modelo que o governo pretende para a internet é o mesmo aplicado à telefonia na época em que o setor de telecomunicações no Brasil era estatal e que durante mais de 30 anos não ofertou mais que 10 milhões de telefones fixos e 1 milhão de celulares.

Decorridos quase 15 anos de sua reformulação, quando o Estado deixou a função de executor, dispomos de mais de 40 milhões de linhas fixas e mais de 175 milhões de celulares. Universalizou-se a telefonia, mostrando que o modelo baseado em competição de mercado é mais eficiente na universalização das telecomunicações, fato que o governo parece não reconhecer.

Mas esse não é o único inconveniente. A Telebrás só subsiste hoje pois mantém cedidos técnicos essenciais ao funcionamento da Anatel. A Telebrás não dispõe de estrutura física, lógica, técnica e humana com capacidade para operar um sistema de telecomunicações moderno. Na realidade, nunca teve, tendo em vista que era uma holding das telefônicas estaduais, sem nunca ter operado diretamente nenhuma rede.

Associe-se a isso a complexidade que representa a operação de uma empresa de telecomunicações, que exige equipes especializadas de monitoramento e suporte para garantia da disponibilidade dos serviços, de engenharia e desenvolvimento para atualização constante dos sistemas e de orçamento, marketing e vendas para garantir a viabilidade da operação.Um “staff” desse tipo não passa de sonho distante para a Telebrás, sonho este que, diga-se de passagem, não se materializa com decretos ou voluntarismo político.

Como se esses aspectos não bastassem, o governo ainda não mostrou uma avaliação técnica que ateste que os 16 mil quilômetros de fibras óticas da falida Eletronet, que foram instalados para atender sistemas de gerenciamento de sistemas de energia, serão capazes de suportar um tráfego de dados incomensuravelmente maior decorrente de milhões de usuários em banda larga.A avaliação sob o prisma econômico mostra ainda mais contradições: o modelo em gestação pelo governo é incompatível com o marco regulatório do setor. 

Não há espaço para um ente estatal que introduza na economia do setor subsídios cruzados ou preços que distorçam o equilíbrio estabelecido, pois isso levará à retração dos investimentos e, consequentemente, menor oferta, menor qualidade e maiores preços. Levará, portanto, à não universalização.Como considerava o ilustríssimo e saudoso Roberto Campos, “empresas privadas são aquelas que o governo controla, empresas estatais são aquelas que ninguém controla”. Dadas as tentativas do governo -frustradas, felizmente- de impor óbices ao livre trânsito da informação, não é difícil supor que interesses subjacentes e antidemocráticos fundamentem a proposta do governo: controle estatal sobre a sociedade, quando a democracia exige controle social do Estado.

Por fim, o governo parece desconhecer que universalizar banda larga é um objetivo que pode ser atingido com os instrumentos legais, econômicos e regulatórios vigentes. Por meio de decreto presidencial, poderia ser criado o serviço de banda larga em regime público, por meio de concessão, com objetivos de universalização estabelecidos em um Plano Nacional de Universalização de Banda Larga.O Brasil está diante de um desafio premente: universalizar a banda larga. A sociedade, o Parlamento e o governo precisam decidir se essa demanda social será atendida por uma política pública eficiente e eficaz, como a que construímos para o segmento de telefonia, ou se, ao contrário, como mostra a contraproducente reativação da Telebrás, será usada como subterfúgio para atender objetivos privados, políticos e eleitorais.

EDUARDO GOMES, deputado federal pelo PSDB-TO, é presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. ”

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